Três espécies endémicas de frango-d'água dos Açores provavelmente eliminadas pelo homem

A chegada do homem aos Açores, com os gatos e os ratos (espécies exóticas invasoras), acabou provavelmente com três espécies endémicas de frango-d'água dos Açores (Rallus carvaoensis, R. montivagorum e R. “minutus”) e uma espécie endémica de mocho (Otus frutuosoi).

R. carvaoensis (São Miguel), R. adolfocaesaris (Porto Santo), R. montivagorum (Pico),
R. lowei (Madeira) e R. "minutus"(São Jorge).

VER ARTIGO:

Alcover, Josep Antoni; Pieper, Harald; Pereira, Fernando; Rando, Juan Carlos. “Five new extinct species of rails (Aves: Gruiformes: Rallidae) from the Macaronesian Islands (North Atlantic Ocean)” Zootaxa 4057(2): 151-190 diciembre de 2015.

Fonte:
http://www.agenciasinc.es/Noticias/Las-cinco-especies-de-aves-que-Darwin-no-pudo-conocer-en-Madeira-y-Azores

Velas de São Jorge, armadilha para os cagarros

Comunicado: Abate de aves protegidas autorizado pelo Governo Regional é uma ameaça para a conservação da fauna

Abate de aves protegidas autorizado pelo Governo Regional é uma ameaça para a conservação da fauna

Apesar da clara oposição manifestada pelas associações ambientais regionais e mesmo nacionais, como a Quercus, e apesar também da existência de uma petição na internet (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores) que já reuniu mais de 800 assinaturas, o Governo Regional dos Açores insiste em autorizar o abate de três espécies de aves protegidas e endémicas do arquipélago: o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Estorninho (Sturnus vulgaris granti). Este abate foi autorizado pela Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, entre 15 de Junho e 15 de Setembro, nos campos da cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira.

Esta autorização é grave por ser claramente contrária à legislação europeia, que confere a máxima protecção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I), e que proíbe igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é também aqui o caso do Melro-preto e do Estorninho.

Mas esta autorização é igualmente grave por não existirem estudos científicos que sustentem os argumentos que o governo utiliza para permitir o abate, falsamente excepcional, destas espécies. Nem existe uma devida e necessária avaliação técnica no terreno sobre os danos que elas causam nas culturas da vinha. Pior ainda, esta situação arrasta-se já há três anos, pois foi agora divulgado que este é o terceiro ano em que são dadas autorizações para o abate destas três espécies, tendo sido já abatidas, por exemplo, várias dezenas de pombos-torcazes sem haver resultados conhecidos.

Recentemente foram divulgados, no entanto, alguns resultados preliminares dum estudo científico realizado sobre a biologia do Pombo-torcaz por investigadores das universidades do Porto e dos Açores que apontam para factos muito preocupantes. O sucesso reprodutivo da espécie revelou ser extremamente baixo (4%), sobrevivendo apenas um individuo de cada 25 ovos que são postos. E isto quando o número de ovos de cada postura já é por si bastante baixo (1,76 ovos por ninho). Foram também observadas flutuações na suas populações, apresentando menores efectivos precisamente nos meses em que é autorizado este abate, que ainda por cima coincide plenamente com o período reprodutor. E apesar dos escassos censos até agora realizados, a tendência da espécie continua a ser uma incógnita, pelo qual o Pombo-torcaz-dos-Açores continua a estar incluído no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal.

Nestas condições, a insistência do Governo Regional no abate destas três espécies parece de todo irresponsável. Entendemos assim que a única opção correcta é trabalhar com os agricultores para minimizar e compensar os danos que possam sofrer nas suas culturas, não só pela acção das espécies nativas mas também por outras causas como a expansão das espécies invasoras ou o efeito das inclemências atmosféricas.

Tudo isto sem esquecer que as aves endémicas dos Açores são um património de todos os açorianos sem excepção, que têm um valor natural único e incomparável e que o seu imprescindível papel nos ecossistemas insulares exige que as suas populações tenham a possibilidade de se desenvolver naturalmente, com a sua própria regulação biológica, sem estarem sujeitas a ideias erradas como a de que devem ser corrigidas de alguma forma pelo homem em função de diferentes interesses económicos.



ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ASSINANTES:

Amigos dos Açores – Associação Ecológica
Amigos do Calhau – Associação Ecológica
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Coletivo Açoriano de Ecologia Social
Avifauna dos Açores

Assine a petição:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores

Comunicado: Protesto pela autorização do abate de três espécies de aves açorianas protegidas

Protesto pela autorização do abate de três espécies de aves açorianas protegidas

Naquilo que é um retrocesso na defesa da natureza e da fauna açoriana, o Governo Regional dos Açores autorizou recentemente e pela primeira vez o abate de três espécies de aves protegidas dos Açores: o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Estorninho (Sturnus vulgaris granti). Este abate foi autorizado pela Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, entre 15 de Junho e 15 de Setembro, nos campos da cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira.

Em protesto por esta surpreendente medida do Governo Regional foi criada uma petição titulada “Em defesa da avifauna açoriana, pela conciliação da protecção das espécies com uma exploração agrícola sustentável” (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores) que já reuniu mais de 300 assinaturas em pouco mais de uma semana, incluindo o apoio de associações ambientalistas locais como os Amigos dos Açores, os Amigos do Calhau e de outros grupos e colectivos.

Os peticionários salientam que estas aves, únicas no mundo, possuem um elevado valor natural e desempenham um papel fundamental na manutenção dos frágeis e ameaçados ecossistemas insulares.

Denunciam também que esta autorização governamental é claramente contrária à legislação europeia existente. Essa legislação confere a máxima protecção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I). E proíbe igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é agora o caso de qualquer uma das três espécies mencionadas.

A petição critica abertamente as razões utilizadas pelo Governo Regional para tentar justificar esta autorização, isto é, a existência de um excesso de população destas aves e a existência de graves estragos na agricultura. No entender dos peticionários, estes argumentos carecem de estudos científicos que os sustentem e também duma devida e rigorosa avaliação no terreno. Para além disso, o argumento principal de que se trata duma medida excepcional não é minimamente credível.

A petição defende o desenvolvimento de um modelo de agricultura sustentável, respeitosa e em harmonia com o meio natural no qual se insere. Neste modelo, os eventuais danos criados sobre as culturas pela fauna nativa devem ser minimizados por métodos não violentos, como a utilização de dispositivos afugentadores, protecções com redes ou a plantação de culturas alternativas e dissuasoras, sendo igualmente os agricultores compensados pela perda de rendimentos nos casos em que tal não for possível.

Causa estranheza entre peticionários que o abate seja permitido precisamente na Paisagem da Cultura da Vinha da ilha do Pico, que é reconhecida pela UNESCO como um exemplo de desenvolvimento sustentável e que possui locais de um elevado valor para a conservação. No seu entender, esta medida coloca em causa o reconhecimento internacional deste valioso património dos Açores, coloca em perigo a sua visitação pelos turistas durante os meses do verão e impede nele o estratégico desenvolvimento do ecoturismo.



Texto da petição:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores



ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ASSINANTES:

Amigos dos Açores – Associação Ecológica
Amigos do Calhau – Associação Ecológica
Coletivo Açoriano de Ecologia Social
Avifauna dos Açores

Petição em defesa da avifauna açoriana

EM DEFESA DA AVIFAUNA AÇORIANA
Pela conciliação da proteção das espécies com uma exploração agrícola sustentável

O Governo Regional dos Açores decidiu permitir pela primeira vez o abate de três espécies de aves protegidas dos Açores: o Pombo-torcaz, o Melro-preto e o Estorninho, em zonas de cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira (Despachos n.º 378/2015 e n.º 1057/2015). Face a esta deliberação, vimos manifestar o seguinte:

As aves nativas dos Açores são únicas no mundo e possuem um elevado valor natural, desempenhando um papel fundamental na manutenção dos frágeis e ameaçados ecossistemas insulares. Assim acontece com o Pombo-torcaz-dos-Açores (Columba palumbus azorica), com o Melro-preto-dos-Açores (Turdus merula azorensis) e com o Estorninho-dos-Açores (Sturnus vulgaris granti), subespécies só existentes no nosso arquipélago e cuja conservação é fundamental e deve ser motivo de orgulho para todos os açorianos.

A legislação europeia confere a máxima proteção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I). Proíbe igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é o caso de qualquer uma das três espécies aqui mencionadas: o Pombo-torcaz, o Melro-preto e o Estorninho. Por esta razão a presente autorização é claramente contrária à legislação europeia, e também à legislação nacional e regional dela derivada.

As razões utilizadas agora pelo Governo Regional dos Açores para justificar esta autorização são a existência de um excesso de população destas aves e os estragos causados à agricultura. Do nosso ponto de vista, esta medida, que dizem excecional, carece de uma sólida sustentação científica, pois não são conhecidos quaisquer inventários, e não é conhecida nenhuma avaliação minimamente rigorosa dos danos que estas espécies ocasionam.

Em qualquer sociedade moderna toda a actividade económica, onde a agricultura se inclui, deve respeitar limites e regras, não sendo aceitável que essa actividade atente contra as pessoas, a natureza ou o ambiente.

Uma agricultura que se quer sustentável e com futuro deve adotar necessariamente um modelo de atividade integrado e em harmonia com a natureza, com um respeito crescente pelo ecossistema nativo no qual se insere. Os possíveis e eventuais danos criados sobre as culturas pela fauna nativa devem ser minimizados por métodos não violentos, dos quais existe uma grande variedade, desde os mais tradicionais até aos mais inovadores, como são as culturas alternativas, as proteções com redes ou a utilização de diversos dispositivos afugentadores. E quando tal não for possível os agricultores deveriam ser compensados pela perda de rendimentos.

A Paisagem da Cultura da Vinha da ilha do Pico foi reconhecida pela UNESCO como parte do Património Mundial por ser um exemplo de desenvolvimento sustentável, integrando uma actividade humana tradicional com a manutenção dos seus valores naturais e da biodiversidade. A sua área inclui ainda locais únicos e biótopos de um elevado valor para a conservação. Estes valores e este reconhecimento internacional devem ser potenciados e não colocados em causa.

Assim, nós cidadãos pedimos:

- A retirada imediata dos Despachos governamentais que autorizam a caça destas espécies nativas protegidas.

- A implementação de medidas para criar nas culturas da vinha um modelo de agricultura sustentável e respeitador do ambiente e da natureza.

- Uma decidida aposta no ecoturismo como factor de desenvolvimento das nossas ilhas, nomeadamente da Paisagem da Cultura da Vinha.



ASSINE A PETIÇÃO:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores

Mais uma espécie protegida declarada cinegética pelo governo regional!

Prosseguindo com a sua lógica exterminadora, o governo regional declarou cinegética mais uma espécie protegida, o Estorninho-dos-Açores (Sturnus vulgaris granti). O governo autorizou agora a caça desta espécie nativa dos Açores numa zona de cultura de vinha dos Biscoitos, na ilha Terceira, entre 15 de Junho e 15 de Setembro (Despacho n.º 1057/2015 da S. R. da Agricultura e Ambiente), coincidindo ainda com a sua época de reprodução, que vai de Março a Julho.

Este absurdo atentado ambiental contra a fauna açoriana vem somar-se à recente autorização para caçar ou matar outras duas espécies nativas protegidas, que passaram agora a ser cinegéticas nas ilhas do Pico e da Terceira: o Pombo-torcaz-dos-Açores (Columba palumbus azorica) e o Melro-preto-dos-Açores (Turdus merula azorensis).

Acontece que o Pombo-torcaz-dos-Açores está estritamente protegido pela legislação europeia (Anexo I da Directiva Aves) e que as três espécies se encontram em pleno período reprodutor, pelo que a autorização para a sua caça ou eliminação é claramente ilegal.

O governo regional situa-se assim fora de todo bom senso e de qualquer legislação ambiental europeia, nacional ou mesmo regional. Podemos perguntar-nos: o que estará a passar pela cabeça desta gente?

Espécies protegidas declaradas cinegéticas pelo governo regional!

Num acto surpreendente e descabido, o Governo Regional dos Açores declarou recentemente como espécies cinegéticas duas espécies de aves protegidas dos Açores: o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), naquilo que constitui mais um novo atentado contra o ambiente realizado pelas instituições públicas açorianas.

Estas duas espécies de aves são endémicas dos Açores e têm uma grande importância na estruturação e na manutenção dos nossos ecossistemas insulares, por exemplo, permitindo a dispersão de sementes e o desenvolvimento da floresta laurissilva açoriana. Por esta razão, segundo a legislação regional vigente, estas espécies eram até agora consideradas como espécies protegidas (Decreto Legislativo Regional 15/2012/A, Regime jurídico da conservação da natureza e da protecção da biodiversidade). O Pombo-torcaz era ainda considerado, segundo esta mesma legislação, como uma espécie prioritária para a conservação.

No entanto, o Governo Regional resolveu agora remeter tudo isto para o esquecimento e entendeu que a melhor forma de resolver os possíveis danos criados por estas espécies nas culturas das vinhas era a tiro de espingarda. Assim, vai ser possível caçar ou matar de outras formas (Despacho n.º 378/2015 da S. R. da Agricultura e Ambiente) estas duas espécies protegidas nas zonas das culturas de vinha da ilha do Pico (Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico) e da Terceira (Paisagem Protegida das Vinhas dos Biscoitos) entre 15 de Junho e 15 de Setembro.

Este período coincide ainda com a época reprodutora das duas espécies, que vai aproximadamente de Abril a Julho para o Melro-preto, e de Abril a Setembro para o Pombo-torcaz, o que aumenta a gravidade desta irresponsável medida.

Mediante esta autorização governamental, aumentou a lista das espécies que, por estar classificadas como “cinegéticas”, vêem assim despromovido o seu valor ecológico e perdido o seu merecido carácter de espécie protegida. E o Governo Regional fez agora isto da forma mais cobarde possível: mediante um simples despacho de governo. Fez isto pela porta de trás, sem discussão pública, sem debate político e sem nenhuma consulta científica ou técnica independente. Para tal limitou-se a aproveitar um “alçapão” legal existente no Decreto Legislativo Regional e que permite um procedimento excepcional, chamado “correcção da densidade populacional”, que não tem evidentemente nenhum mínimo fundamento científico ou ecológico.

Falta ainda saber como é que o abate generalizado dos exemplares destas duas espécies protegidas poderá alguma vez ser justificado por não existir nenhuma “alternativa satisfatória”, condição exigida na lei para autorizar este procedimento excepcional. E também como é que poderão estes animais ser mortos, de forma evidentemente cruel, sem utilizar procedimentos “cruéis ou passíveis de infligir sofrimento desnecessário”, o que é um completo absurdo.

Mediante este atentado contra a fauna açoriana, as Paisagens Protegidas da Cultura da Vinha ficarão agora tristemente manchadas de sangue. A paisagem da vinha, uma paisagem cultural e ambiental que é única no mundo e que era motivo de orgulho para todos os açorianos, ficará assim convertida em mais uma vergonha regional para ocultar ao mundo e aos turistas. Aliás, o turismo de natureza, no qual o Governo Regional diz apostar, ficará logicamente prejudicado por esta medida de grande insensibilidade ambiental, provocando o repúdio dos nossos visitantes. Na realidade, alguns deles até poderão levar com um tiro de espingarda ao tentar visitar estas zonas até agora emblemáticas das nossas ilhas.

Esta medida descabida, destinada unicamente a agradar os pedidos, compreensíveis mas de todo irreflectidos, de alguns agricultores, constitui um atentando contra a fauna, contra a natureza insular, contra os interesses económicos e contra a própria imagem da região. Está ainda nas nossas mãos parar esta vergonha. Mas também lutar para resgatar outras espécies nativas injustamente classificadas como cinegéticas, como são os patos silvestres migradores e a narceja, que nos Açores apresenta umas populações reprodutoras em grave perigo de extinção.

SOS Cagarro?

Campanha SOS Cagarro: 15 de Outubro a 15 de Novembro.

Outubro de 2013 - Exercicios militares na Área Protegida do Ilhéu de Vila Franca do Campo. O ilhéu constitui uma importante zona de nidificação para aves marinhas migratórias como o cagarro (Parques Naturais dos Açores).

Novembro de 2014 - Exercicios militares na Área Protegida da Ponta do Cintrão. Esta zona é particularmente importante para a nidificação do cagarro (Parques Naturais dos Açores).

Em defesa do cagarro

MANIFESTO EM DEFESA DO CAGARRO
REIVINDICAÇÕES PARA A CAMPANHA “SOS CAGARRO” 2014

Considerando as deficiências com as quais ano após ano se confrontam os voluntários da Campanha “SOS Cagarro” e que levam a uma maior queda e ferimentos das aves e a umas condições às vezes pouco dignas para o seu resgate, as associações e os cidadãos abaixo assinantes reivindicam por parte do governo regional:

1) Um compromisso para a redução efetiva da iluminação pública durante as duas semanas principais que dura a Campanha SOS Cagarro.

Mais da metade das aves que caem em terra tem por causa a exagerada iluminação pública de infraestruturas como portos de pesca, campos de futebol e estradas situadas junto ao litoral.

Nesta situação a Campanha SOS Cagarro e todo o labor dos voluntários muitas vezes não passa de um logro, limitando-se na realidade a recolher as aves que previamente são “obrigadas” a cair em terra devido à excessiva iluminação. Como consequência das quedas muitas das aves, perto de um milhar no passado ano, ficam feridas ou morrem.

É necessário seguir exemplos como o das ilhas Canárias, onde as autoridades regionais promovem ativamente a campanha “Apagón por la pardela”, através da qual municípios e entidades privadas reduzem significativamente as luzes durante a campanha de recolha de cagarros. Nos Açores, pouco ou nada disto é feito apesar de existirem ilhas declaradas Reservas da Biosfera que deveriam primar por estarem na vanguarda no respeito e defesa do ambiente.

2) A declaração do cagarro (Calonectris diomedea borealis) como Ave Regional, de especial interesse e proteção na Região Autónoma dos Açores.

Ainda que nos Açores existam outras aves que seriam candidatas a este título, esta espécie é a mais abundante em todas as ilhas, a mais próxima das populações e aquela cuja proteção melhor serviria para a proteção do conjunto dos ecossistemas litorais de todo o arquipélago e de outras aves marinhas ameaçadas.

3) A criação do “Telefone do Cagarro”, telefone único e gratuito para todas as ilhas a funcionar durante as 24 horas durante as semanas da Campanha SOS Cagarro.

O “Telefone do Cagarro” evitaria a actual multiplicidade de telefones disponíveis, todos eles pagos, e facilitaria a comunicação de quedas de aves, reencaminhando a informação para a entidade mais adequada em cada caso.

4) O inicio da construção de um Centro de Recuperação de Fauna (CRF) nas principais ilhas, com capacidade para acolher e tratar todos os cagarros feridos.

Durante a Campanha são bastantes as aves encontradas feridas e que precisam de assistência veterinária, situação até agora não tratada de forma adequada nem digna, faltando infraestruturas próprias. Os CRF poderão servir também de lugar de depósito noturno de todas as aves recolhidas durante a Campanha, que até agora são depositadas em lugares às vezes muito inapropriados até a sua libertação no dia seguinte.

Os CRF são ainda uma necessidade, durante todo o ano, para o tratamento de outras espécies de aves dos Açores e como depósito de animais apreendidos em situação ilegal, necessidade para a qual a própria GNR tem vindo a alertar repetidamente. Actualmente acontecem situações caricatas como o transporte dum milhafre ferido da Terceira até o Corvo, ilha onde nem sequer existem milhafres, por existirem ali umas pequenas instalações para a recuperação de aves.

5) A divulgação pública e a análise dos resultados da Campanha SOS Cagarro, permitindo detetar em todas as ilhas os pontos negros onde é registada em cada ano uma maior quantidade de quedas de aves e uma maior mortalidade.

Esta análise, juntamente com a informação sobre os lugares de nidificação e do sucesso reprodutivo da espécie, permitiria definir melhores estratégias e ações para as Campanhas a realizar nos anos seguintes.



Assinantes: Amigos dos Açores - Associação Ecológica, Amigos do Calhau - Associação Ecológica, CAES - Coletivo Açoriano de Ecologia Social, e 62 subscritores individuais.

Problemas ambientais resolvidos a tiro de caçadeira

A antiga Secretaria Regional dos Recursos Naturais entendeu autorizar há um mês a realização de uma “operação de correcção populacional de Laurus michahellis atlantis (Gaivota-de-patas-amarelas) com recurso a arma de fogo, nas áreas de cultura da meloa da ilha de Santa Maria” (Despacho n.º 993/2014). O objectivo é supostamente “evitar prejuízos graves na cultura da meloa e deve ser executada de forma a assegurar que os animais abatidos não sofram sofrimento desnecessário”.

Os conflitos entre os agricultores e a fauna silvestre não são certamente novos. Para os agricultores a luta é contínua e as perdas podem chegar a ser às vezes elevadas. Mas sempre foram encontradas soluções para as minimizar e as superar. Soluções estas que devem ser mais exigentes na actualidade, quando há uma tendência para adoptar um modelo de agricultura que respeite o ambiente, a fauna e os ecossistemas naturais.

Houve tempos passados em que qualquer problema era resolvido a tiro de caçadeira. Naquela altura qualquer animal silvestre que incomodava os agricultores era caçado, envenenado ou exterminado. Mas esses tempos, na sua essência tão primitivos, rudes e pacatos, parece que ainda existem algures nos Açores e resistem a abandonar os seus últimos redutos, bem patentes na mentalidade dos governantes açorianos e do governo regional.

O abate de gaivotas, já autorizado também em 2012, não parece passar duma falsa solução. Muito simplista e pouco eficaz, não chega a atacar as verdadeiras causas do problema, limitando-se porventura a disfarçá-las. Como é bem sabido, a presença de gaivotas nos meios urbanos e rurais, às vezes muito longe do habitat marinho próprio da espécie, é devida quase sempre à existência de lixeiras ou aterros sanitários mal geridos onde as gaivotas encontram alimento em quantidades importantes.

No caso da lha de Santa Maria, e também noutras ilhas açorianas, é bastante evidente a existência destas lixeiras e de uma inadequada gestão dos resíduos sólidos urbanos, propiciando a presença e o aumento do número de gaivotas terra adentro.

A matança de gaivotas parece também uma solução pouco idónea para uma ilha e um arquipélago que pretendem apostar no desenvolvimento dum turismo de natureza.

Finalmente, não deixa de ser ilusório falar de “correcção populacional” em relação ao abate de algumas desgraçadas gaivotas. Tanto como ridículo é pensar que uma espécie ou população silvestre precisa de ser “corrigida”. Ou ainda pensar que se pode matar desnecessariamente, a tiro de caçadeira, um animal sem infringir nele “sofrimento desnecessário”.

A caça de aves nativas e as leis ilegais

O que se pode dizer de leis regionais que contradizem outras leis regionais? E do facto de haver espécies de aves nativas dos Açores que têm a sua caça proibida legalmente e que, ao mesmo tempo, podem ser caçadas legalmente?

Há vários meses uma importante mobilização cívica, inédita nos Açores, levou a que um total de 1.167 cidadãos subscrevessem a petição "A favor da avifauna açoriana e contra a sua inclusão na lista de espécies de carácter cinegético", que foi apresentada na Assembleia Legislativa Regional, defendendo nela a protecção e o direito a existir das aves nativas dos Açores.

Mas naquela altura os partidos de sempre, PS, PSD e CDS, entenderam que era mais importante defender o “direito a caçar” duma minoria rançosa e elitista de caçadores regionais do que defender a necessária protecção das aves nativas e o desenvolvimento dum turismo verde de observação de aves. E como é habitual, estes partidos fizeram grande alarde da sua sapiência em temas de conservação. Assim, o deputado Francisco Álvares, do PSD, chegou a dizer que a petição era “extrema”, que “não corresponde minimamente à verdade” e que revelava “uma visão facciosa”, enquanto o também deputado Luís Silveira, do CDS/PP, considerou que ”boa parte dos argumentos usados não corresponde à realidade” e que era “de todo exagerado o âmbito desta petição”.

No entanto, a petição marcou vivamente a discussão na Assembleia e teve o modesto resultado de conseguir retirar quatro espécies de patos nativos, migradores de rara ocorrência, da lista de espécies cinegéticas que consta no actual Decreto Legislativo Regional “Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Protecção da Biodiversidade”. A deputada Isabel Rodrigues, do PS, até chegou a afirmar que as espécies desta lista constituíam o “elenco máximo de espécies cinegéticas”, mas que, se assim o entendesse o governo, outras poderiam também deixar de ser consideradas cinegéticas mediante a sua exclusão no correspondente Decreto Regulamentar Regional.

Mas acontece que o Decreto Regulamentar Regional foi agora publicado. E qual não será a nossa surpresa ao ver que as quatro espécies de patos que tinham sido retiradas no Decreto Legislativo voltam a constar aqui na lista de espécies cinegéticas!

Esquecimento? Distracção? Erro involuntário? Trapalhada? Teimosia? O resultado é que temos um Decreto Regulamentar a contradizer um Decreto Legislativo. E temos agora espécies de aves nativas a ser eliminadas, pela tal minoria de caçadores, com a autorização dum Decreto Regulamentar que é juridicamente ilegal.

Fica assim mais uma vez demonstrado que a protecção da fauna dos Açores continua a estar no último lugar das preferências governativas. Mas o pior é que entretanto as aves nativas da região podem continuar a ser dizimadas.

Lançamento do livro "Aves nos Açores"

"Aves nos Açores"
Carlos Ribeiro | Nuno Fonseca


Lançamento do livro:

Hotel Avenida, Ponta Delgada
Quarta-feira, 21 de novembro de 2012,
às 18:30 h.


Tem 132 páginas, com cerca de 80 espécies de aves fotografadas nos Açores. Tem uma pequena descrição de cada ave fotografada, bem como os melhores locais para fotografar e observar aves nos Açores, para além de contar alguns "segredos" para fotografar aves... Está escrito em português e inglês.

2º Encontro de Observadores de Aves

«O II Encontro de Observação de Aves, realiza-se de 31 de Outubro a 4 de Novembro de 2012, na ilha Terceira, integrado nas Festividades do concelho da Praia da Vitória, Outono Vivo que se realizam de 26 de Outubro a 4 de Novembro.

Esta é uma iniciativa que vem em seguimento do I Encontro Regional de Observadores de Aves, realizado em Ponta Delgada a 24 de Outubro de 2011, e agora se realiza na ilha Terceira, tendo como palco os Pauis da Praia da Vitória, e na qual se pretende divulgar a potencialidade da actividade de observação de aves nos Açores junto da comunidade açoriana, mas também contribuir para a divulgação das aves observadas nos Açores junto da comunidade de observadores de aves mundial.

Pretende-se com esta iniciativa reunir especialistas estrangeiros, com a comunidade local de observação de aves, para realização de palestras e momentos para debate sobre as potencialidades e principais dificuldades do desenvolvimento da actividade nos Açores.

Integrado neste encontro realizam-se dois Workshops: um em Ilustração científica, com Pedro Fernandes e um em Fotografia de Aves, com Menno Van Duijn.

Em simultâneo pretende-se realizar um concurso de fotografia com a atribuição de prémios para envolver a comunidade local de observadores de aves, mas também os observadores estrangeiros que já fotografaram aves nos Açores. Através dos concursos de fotografia e respectiva divulgação, pretende-se captar a atenção dos observadores de aves para o destino açores, que escolhem as suas férias para locais onde podem fazer observação de aves, mas também divulgar as potencialidades e diversidade em termos de avifauna da ilha Terceira, em especial dos Pauis da Praia da Vitória.

Esta é uma iniciativa que vem em seguimento de outras acções realizadas pela ART para divulgação desta atividade e na qual a ART e seus associados acreditam ser de extrema importância para dinamização da comunidade local de observação de aves. Este evento tem como parceiros e apoios a Câmara Municipal da Praia da Vitória, o Parque Natural da ilha Terceira, Direção Regional de Turismo, SATA, Observatório Marinho dos Açores, Grupo de Biodiversidade dos Açores e Sociedade Portuguesa de Estudos das Aves (SPEA).»

http://birdwatchazores.blogspot.pt/

Abate de gaivotas em Santa Maria

NOTA: A gaivota-de-patas-amarelas-açoriana (Larus michahellis atlantis) é endémica dos Açores.


Despacho n.º 926/2012 de 26 de Junho de 2012
S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS, S.R. DO AMBIENTE E DO MAR

Considerando que de acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de Abril, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade, a espécie Laurus michahellis atlantis é uma espécie protegida que ocorre no estado selvagem no território terrestre e marinho da Região Autónoma dos Açores, com características invasoras ou prejudiciais para as culturas ou estruturas construídas que pode, por essa razão, ser sujeita a medidas de controlo;

Considerando que existem indícios suficientes que demonstram que apenas a diminuição dos efetivos da população da espécie Laurus michahellis atlantis possa evitar graves prejuízos nas culturas de meloa da ilha de Santa Maria

Considerando que se verifica que na ilha de Santa Maria a densidade populacional daquela espécie é localmente excessiva, não se vislumbrando alternativa satisfatória à realização de uma operação de correção populacional;

Considerando que a operação de correção populacional não prejudica a manutenção das populações da espécie em causa num estado de conservação favorável na sua área de distribuição natural;

Assim, os Secretários Regionais da Agricultura e Florestas e do Ambiente e do Mar, nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 65.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, determinam o seguinte:

1 - Por forma a evitar prejuízos graves nas culturas de meloa da ilha de Santa Maria é autorizada a realização da operação de correção populacional da espécie Larus michahellis atlantis, com recurso ao abate, nas áreas de exploração da cultura da meloa, no período compreendido entre os meses de maio e setembro.

2 - A operação de correção da densidade populacional referida em 1 será obrigatoriamente acompanhada pelos Serviços de Ambiente de Santa Maria que elaborarão um relatório da operação, do qual conste uma descrição dos seus resultados e uma estimativa do número de espécimes abatidos, no cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 65.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril.

3 - O relatório a que se refere o número será público e objeto de comunicação ao Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável no cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 65.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril.

19 de junho de 2012. - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Venceslau Pereira Rodrigues. - O Secretário Regional do Ambiente e do Mar, José Gabriel do Álamo de Meneses.

Petição a favor da avifauna açoriana: resultados

A Petição "A favor da avifauna açoriana e contra a sua inclusão na lista de espécies de carácter cinegético" contou com o apoio total de 1167 assinaturas e foi discutida no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no dia 24 de Janeiro, ficando os resultados agora reflectidos no Decreto Legislativo Regional “Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Protecção da Biodiversidade”, recentemente publicado.

A Petição teve como resultado mais notório a retirada de quatro espécies nativas da lista de espécies cinegéticas, nomeadamente:

- O pato-frisado ou frisada (Anas strepera)
- O pato-trombeteiro (Anas clypeata)
- O arrabio (Anas acuta)
- O pato-marreco (Anas querquedula)

A proibição da caça destas espécies nativas é portanto uma vitória para os argumentos defendidos pela Petição. Ainda que esta vitória acabe por ser principalmente simbólica, pois estas quatro espécies são espécies migradoras muito raramente vistas nos Açores.

Infelizmente, este modesto resultado positivo viu-se ainda ensombrado pelo anúncio do governo regional de incluir proximamente outra espécie nativa na lista de espécies cinegéticas: o pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), uma espécie de grande importância na conservação da floresta laurissilva.


Balanço da Petição

Para além da proibição de caça destas quatro espécies, a Petição teve consequências que podem considerar-se muito positivas. Assim, pela primeira vez:

- Foi debatida publicamente a conservação da avifauna açoriana e a sustentabilidade da sua caça.
- Foi debatida na Assembleia Regional a conservação dum conjunto de espécies da avifauna açoriana, e não unicamente a conservação isolada de “espécies estrela” como o priôlo ou o cagarro.
- Conseguiu-se reduzir o número de espécies cinegéticas partindo de critérios biológicos e de conservação, e não de interesses cinegéticos.
- Foi possível reunir a mais de um milhar de pessoas a favor da avifauna dos Açores.

A petição permitiu também esclarecer os diferentes interesses instalados:

- O governo regional considerou, mais uma vez, de maior importância os interesses privados duma minoria de caçadores que a conservação das espécies nativas açorianas. No entanto, confrontado com os absurdos da sua proposta, sentiu a necessidade simbólica de retirar quatro espécies da lista de espécies cinegéticas.
- Os partidos da esquerda (BE e PCP) mostraram o seu apoio à Petição, defendendo-a na Assembleia Regional e demonstrando o seu empenho por conhecer a base dos argumentos científicos.
- Os partidos da direita mostraram uma frontal e irresponsável oposição aos princípios da Petição, qualificando-os como falsos.
- Entre os caçadores, uma minoria elitista mostrou também a sua oposição aos argumentos da Petição, tentando passar a ideia de que a petição era “contra a caça”. Oposição que, mercê a sua posição social, conseguiu passar aos pareceres oficiais das poucas associações de caçadores formalmente estabelecidas.
- No entanto, a grande maioria de caçadores açorianos, quase exclusivamente dedicados à caça do coelho, mostrou a sua abertura ao debate sobre a caça das aves, sendo também consciente do declínio dalgumas das espécies nativas e introduzidas.
- A SPEA, associação ornitológica dedicada ao negócio da conservação das “espécies estrela”, teve de mudar oficialmente a sua posição, contrária à Petição, para passar a subscrever grande parte dos seus argumentos. Mesmo assim, defendendo que a caça bem gerida é relevante para a protecção das aves e da biodiversidade.
- As poucas associações ambientalistas regionais ficaram praticamente ausentes do debate, não mostrando a vontade ou a preparação técnica necessária.


Ameaças para a avifauna açoriana

Actualmente continuam a existir, portanto, graves e fortes ameaças para a avifauna açoriana, para os ecossistemas insulares e para o desenvolvimento dum turismo sustentável:

• Espécies com populações nativas próximas da extinção, como a narceja (Gallinago gallinago) e a galinhola (Scolopax rusticola), espécies de ecossistemas emblemáticos das ilhas como as turfeiras e os bosques, vão continuar a ser caçadas.

• O pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), espécie de fundamental importância para a laurissilva, vai ser incluído proximamente na lista de espécies cinegéticas.

• Espécies não cinegéticas, mas que são praticamente idênticas a outras consideradas cinegéticas, vão ser inevitavelmente caçadas, como é o caso do pato-escuro-americano (Anas rubripes), da marrequinha-americana (Anas carolinensis) e da piadeira-americana (Anas americana).

• Espécies exóticas como a perdiz-vermelha (Alectoris rufa) e a perdiz-cinzenta (Perdix perdix) vão continuar a ser introduzidas no meio natural açoriano pela acção do próprio governo regional.

• Neste contexto, vão continuar a ignorar-se aspectos fundamentais dalgumas populações e espécies nativas, que a nível legal continuam a ser absurdamente tratadas como uma parte da avifauna do continente e não como pertencentes à região biogeográfica macaronésica.

• O turismo associado à observação de aves vai continuar a ser recebido “a tiro de espingarda”, mostrando-se um completo desprezo institucional pelo desenvolvimento desta actividade económica verde e sustentável.