17/11/2017

Petição pela atribuição ao cagarro (Calonectris borealis) do estatuto simbólico de Ave Regional dos Açores




PETIÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO AO CAGARRO (CALONECTRIS BOREALIS) DO ESTATUTO SIMBÓLICO DE AVE REGIONAL DOS AÇORES

O cagarro ou pardela-de-bico-amarelo-atlântica (Calonectris borealis) é uma das aves mais emblemáticas dos Açores, presente em todas as ilhas do arquipélago.

É a ave marinha mais abundante nas nossas ilhas, sendo o nosso arquipélago o principal e mais importante baluarte de nidificação desta espécie. Nas nossas ilhas concentra-se cerca do 75% do total da sua população mundial, estando localizadas as restantes colónias no arquipélago da Madeira, nas ilhas Canárias e no litoral continental de Portugal.

O cagarro é uma ave que desde sempre se encontra fortemente ligada ao imaginário cultural dos açorianos. Ela simboliza melhor do que qualquer outra ave a simbiose entre o meio marinho e o meio terrestre que caracteriza os Açores e as suas gentes. Durante todo o período de nidificação das aves, que vai de abril a novembro, o canto singelo e misterioso dos cagarros enche as noites da primavera e do verão por todo o litoral dos Açores. Para os pescadores, que seguem no mar ao longo do ano os seus voos e as suas pescarias, os cagarros servem de ajuda para localizar os cardumes e aumentar o rendimento das suas pescas.

Os cagarros são também os protagonistas da campanha de conservação da natureza com mais sucesso e que mais pessoas mobiliza em todos os Açores. Desde o ano de 1995 realiza-se por toda a região a Campanha SOS Cagarro, destinada ao salvamento dos cagarros juvenis que no seu primeiro voo caem em terra, desorientados por causa das luzes artificiais. Assim, todos os anos, nos meses de outubro e novembro, a Campanha SOS Cagarro mobiliza o interesse e o entusiasmo de milhares de açorianos. Desde os seus inícios há cada vez mais pessoas a participar. Nos últimos anos foi registada a participação de até 4.600 voluntários e de cerca de 315 entidades em toda a região. O seu empenho e esforço servem para resgatar anualmente um elevado número de aves, por vezes superior a 6.000 exemplares.

Tem vindo a crescer, ao mesmo tempo, uma grande sensibilidade e preocupação, por parte de diferentes entidades sociais, pela conservação e futuro desta ave. Desta forma, no ano de 2014, diversas associações ambientalistas e ecologistas assinaram um “Manifesto em defesa do cagarro” no qual era já reivindicada “a declaração do cagarro como Ave Regional, de especial interesse e protecção na Região Autónoma dos Açores”. No referido manifesto era argumentado que “ainda que nos Açores existam outras aves que seriam candidatas a este título, esta espécie é a mais abundante em todas as ilhas, a mais próxima das populações e aquela cuja protecção melhor serviria para a protecção do conjunto dos ecossistemas litorais de todo o arquipélago e de outras aves marinhas ameaçadas”.

Na altura do lançamento do manifesto, as entidades governamentais mostraram simpatia pelo proposto. Com efeito, em carta da Direção Regional dos Assuntos do Mar aos promotores do manifesto, foi-lhes comunicado que “a proposta de criação da figura de “ave de interesse regional” encontra-se sob apreciação das Direções Regionais dos Assuntos do Mar e do Ambiente e da Universidade dos Açores”. Apesar disto, não foram conhecidos, até agora, mais desenvolvimentos.

Cada vez é mais evidente, aquém e além-fronteiras, que a harmonia e convivência entre o homem e a natureza é o único caminho para nos garantir um futuro próspero e sustentável, nomeadamente num meio insular tão pequeno como o açoriano, onde essa relação entre homem e natureza é tão estreita. Mas é também evidente que a conservação da natureza passa, antes de mais, por inculcar na consciência colectiva da população o respeito pelo meio natural e por valorizar socialmente todos elementos que constituem a fauna e a flora nativas.

Sendo o cagarro, como foi dito, um elemento emblemático da natureza na nossa região, a sua valorização social será também a valorização do conjunto da natureza açoriana. A sua protecção será também a protecção do conjunto dos ecossistemas marinhos das nossas ilhas. E o respeito por esta espécie será também, em parte, o respeito pela geografia, pela história e pelo modo de vida do povo açoriano. Assim, a elevação do cagarro a ícone oficial dos Açores, ao mesmo nível de outros símbolos da região, será a melhor forma de elevar e materializar os valores antes citados a um novo e mais avançado patamar, ficando para sempre ligados, de forma espontânea, a um sentimento de orgulho entre todos os açorianos.

Mas se os ícones nos servem para dar uma nova dimensão à imagem que temos de nós próprios e do nosso modo de vida, eles servem-nos igualmente para projectar uma determinada imagem da nossa terra no exterior e entre as pessoas que nos visitam. Assim, com a associação dum símbolo natural como o cagarro aos elementos de identidade próprios do povo açoriano, o nosso arquipélago ganharia sem dúvida em estima, simpatia e prestígio entre todos os povos desenvolvidos onde a natureza é igualmente cada vez mais valorizada.

A atribuição ao cagarro do título simbólico de Ave Regional dos Açores, podendo trazer tantas vantagens, não comportaria na realidade nenhuma mudança legal no seu actual estatuto de protecção, nem afectaria à importância que é dada a outras aves igualmente emblemáticas da região, nem obrigaria à realização de quaisquer acções especiais por parte das entidades governamentais, para além daquelas que já são feitas. Com esta declaração trata-se simplesmente de outorgar uma nova dignidade a esta ave e, com ela, a todo o conjunto da natureza e do povo açoriano.

Por todo o anteriormente exposto, solicita-se que a região institua o cagarro ou pardela-de-bico-amarelo-atlântica (Calonectris borealis) como Ave Regional dos Açores.


Assine a petição aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT87499






08/11/2017

Comunicado: Associações ecologistas açorianas e mais de 350 pessoas manifestam-se pela defesa das aves açorianas e contra a sua caça


Associações ecologistas açorianas e mais de 350 pessoas manifestam-se pela defesa das aves açorianas e contra a sua caça

Várias associações e colectivos ecologistas açorianos manifestam-se pela defesa das aves nativas dos Açores e subscreveram o “Manifesto pela defesa das aves açorianas e contra a sua caça” (http://avifaunadosacores.blogspot.pt/2017/10/manifesto-pela-defesa-das-aves.html).

Este Manifesto conta com as assinaturas dos Amigos dos Açores, da Quercus/São Miguel, do Coletivo Açoriano de Ecologia Social, da Avifauna dos Açores, e de mais de 350 pessoas individuais que já assinaram uma petição de apoio ao Manifesto disponível na plataforma change.org (https://www.change.org/p/assembleia-legislativa-da-regi%C3%A3o-aut%C3%B3noma-dos-a%C3%A7ores-manifesto-pela-defesa-das-aves-a%C3%A7orianas-e-contra-a-sua-ca%C3%A7a).

O Manifesto critica e pede a retirada da actual Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o exercício da caça nos Açores, apresentada recentemente pelo Governo, por considerar que esta proposta legislativa não está apoiada num grau suficiente de conhecimento científico, por não respeitar o cumprimento dos tratados internacionais e por não proteger de forma satisfatória nem adequada a frágil natureza dos Açores.

Indo ao encontro das mesmas reivindicações apresentadas também num recente comunicado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), os subscritores do Manifesto consideram que se devem excluir definitivamente da lista de espécies cinegéticas as aves nativas que apresentam um estado de conservação desfavorável, como a narceja ou a galinhola, as aves migradoras que utilizam os nossos escassos e valiosos habitats aquáticos, como o pato-real, a marrequinha e a piadeira, e as aves de origem exótica, como a perdiz-vermelha e a perdiz-cinzenta, que mesmo por razões legais nunca deveriam ser introduzidas na nossa região.

O Manifesto alerta também para o facto de quatro aves migradoras protegidas estarem fortemente expostas à caça pelo facto de serem praticamente impossíveis de diferenciar de outras quatro incluídas actualmente na lista de espécies cinegéticas. Também se pede a proibição da utilização na caça de aves de presa e do furão, uma espécie exótica invasora nos Açores.

Os assinantes do Manifesto salientam que a caça de aves açorianas, praticada por uma minoria de caçadores, é altamente subsidiada com dinheiro, equipamentos e funcionários públicos, sendo que o seu escasso benefício contrasta claramente com o impacto negativo que exerce sobre outras actividades económicas mais importantes para a região, como é o caso do turismo. Um impacto que é ainda maior quando a caça é praticada na proximidade dos trilhos pedestres ou nos meses do verão, quando a presença de turistas é maior.

Face às recentes declarações da Directora Regional dos Recursos Florestais tratando de desvalorizar publicamente o conteúdo do comunicado da SPEA, lamentamos a insistência do Governo Regional em ignorar o conhecimento científico existente e em continuar a defender opções ambientais caducas e erradas.

Consideramos muito alarmante que o Governo considere, por exemplo, que os apenas 6-10 casais de narceja existentes na ilha de São Miguel possam ser considerados como uma população estável e vistos como um recurso cinegético sustentável.

Igualmente alarmante é considerar que não há possibilidades de confusão e de caça de espécies protegidas quando sabemos, por exemplo, que 8% das narcejas caçadas no Pico e até 56% das caçadas em São Miguel são na realidade narcejas-americanas, existindo portanto comprovadamente uma confusão contínua e flagrante entre espécies protegidas e cinegéticas.

Também é muito preocupante a insistência em não considerar o furão como uma espécie invasora, as aves de presa como espécies exóticas ou confundir a situação e o estado de conservação das espécies nativas no meio continental europeu e no meio insular açoriano.

Não temos dúvidas de que, com a definitiva proibição da caça das aves nativas açorianas, uma actividade muito minoritária e com um alto impacto sobre o ambiente e sobre outros sectores económicos como o turismo, a região seria grandemente beneficiada.





25/10/2017

Manifesto pela defesa das aves açorianas e contra a sua caça





MANIFESTO PELA DEFESA DAS AVES AÇORIANAS E CONTRA A SUA CAÇA


Perante a nova Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Novo Regime Jurídico da Gestão dos Recursos Cinegéticos e do Exercício da Caça na Região Autónoma dos Açores”, recentemente apresentada pelo Governo na Assembleia Legislativa Regional, as pessoas e organizações ecologistas assinantes querem manifestar:

O seu grande descontentamento pelo facto de não ter sido considerado nem aceite nenhum dos pontos recomendados ao Governo Regional pelas diferentes organizações ecologistas, nos diversos pareceres que aquele previamente lhes solicitou.

A sua surpresa pelo facto desta nova proposta continuar a insistir numas ideias sobre a natureza das ilhas e sobre a actividade cinegética completamente alheias à realidade dos Açores, aparentemente copiadas da realidade que é própria do continente.

O seu grande pesar pelo facto da conservação da natureza ser novamente preterida e esquecida em favor de determinados interesses particulares, ficando novamente a natureza, que é o bem comum de todos os açorianos, subordinada aos interesses de uma minoria de cidadãos.

O seu pesar pelo facto dos Açores perderem mais uma oportunidade de se converterem numa referência internacional no respeito pela natureza e pelo ambiente, em grande contradição com os esforços feitos ultimamente para promover a nossa região como um destino turístico de natureza.

Pensamos que a nova proposta deveria no mínimo contemplar de forma científica e rigorosa as características próprias das espécies que se pretende classificar como cinegéticas. Neste momento a proposta inclui dez espécies, algumas das quais próprias da fauna açoriana e outras não, sem fazer nenhuma consideração a este respeito, à sua abundância, ao seu estado de conservação ou à sua importância ecológica. As espécies incluídas são um mamífero exótico (coelho-bravo), duas aves exóticas (perdiz-vermelha, perdiz-cinzenta), três aves nativas residentes (narceja, galinhola, codorniz), três aves nativas migratórias (pato-real, marrequinha, piadeira) e uma ave talvez nativa ou de origem doméstica (pombo-das-rochas).

Constatamos ainda que na nossa região a actividade cinegética está centrada de forma principal e maioritária na caça ao coelho-bravo, sendo a caça às restantes espécies, todas elas aves, uma actividade claramente minoritária e difícil de justificar quando é considerado o elevado impacto ecológico e ambiental que ela provoca.


O coelho-bravo, uma espécie exótica invasora

O coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus) é o principal recurso cinegético da região. No entanto, na proposta continua a ocultar-se a autêntica realidade desta espécie: o facto de ser uma espécie que foi introduzida nos Açores com a colonização portuguesa, estando desde então presente em todas as ilhas açorianas à excepção da ilha do Corvo. O coelho-bravo não é portanto uma espécie própria dos Açores e, como em muitos outros lugares onde também foi introduzida, na nossa região está classificada como sendo uma espécie exótica invasora.

Como tal, o coelho-bravo é responsável por enormes e permanentes danos na flora açoriana e por ter contribuído em grande medida para a destruição dos habitats e ecossistemas nativos, assim como para a transformação da paisagem original das ilhas. De facto, os trabalhos científicos consideram o coelho-bravo como uma das cem piores espécies exóticas invasoras dos Açores (Silva, Ojeda e Rodriguez, 2008), mas também a nível mundial (União Internacional para a Conservação da Natureza, 2000).

Para além disso, o coelho-bravo provoca enormes prejuízos económicos na agricultura, sendo considerado uma praga em todas as ilhas onde está presente. E é igualmente responsável por diversos outros danos, como os ocasionados sobre as plantas endémicas utilizadas nos programas de repovoamento da floresta nativa.

Sendo o coelho-bravo uma espécie que cria danos irreversíveis no meio natural e uma grave praga para a agricultura, as entidades públicas não devem, como fazem erradamente na actualidade e se reflecte também na presente proposta, promover a manutenção e a renovação das populações desta espécie em liberdade na óptica exclusiva da sua utilização cinegética.

Segundo todos os tratados europeus e internacionais de defesa da natureza assinados por Portugal, é da obrigação e da responsabilidade das entidades públicas reduzir as populações das espécies exóticas invasoras em estado livre até conseguir, tendencialmente, a sua completa desaparição do meio natural.

Os benefícios decorrentes da progressiva desaparição do coelho-bravo, evitando os enormes prejuízos naturais e económicos que origina, seriam sem dúvida muito maiores do que aqueles obtidos na caça.


A obrigação legal de não introduzir espécies exóticas

A perdiz-vermelha (Alectoris rufa) e a perdiz-cinzenta (Perdix perdix), aves próprias do continente europeu, são também espécies exóticas, não pertencentes portanto à fauna açoriana. Apesar de não estarem classificadas como invasoras, como o coelho-bravo, pois até agora não foi demonstrado que criem danos importantes no meio natural, a prática de introduzir espécies exóticas no meio natural é, na actualidade, considerada como um atentado ambiental e contraria toda a legislação nacional e internacional.

Ora, a inclusão na lista de espécies cinegéticas destas duas espécies de perdizes implica necessariamente a intenção de as importar e as libertar no meio natural da nossa região, actuação que, como é dito, contraria claramente as normas jurídicas existentes. Por este motivo estas duas espécies exóticas deveriam ser imediatamente excluídas da lista.


Aves nativas em estado de conservação desfavorável

Existem dados muito preocupantes sobre o estado de conservação e sobre a abundância da narceja (Gallinago gallinago) e da galinhola (Scolopax rusticola), espécies nativas dos Açores que ocupam uns habitats de grande importância ecológica.

Estas duas aves, nomeadamente a narceja, são espécies que se encontram em claro declínio na nossa região, sendo as principais causas da diminuição da sua população a perda do habitat e a pressão cinegética. As populações nidificantes destas espécies são muito reduzidas, no caso da narceja com apenas 278-418 casais para o total dos Açores (Pereira, 2005). E nalgumas ilhas estão já prática ou totalmente desaparecidas.

Devido à sua alarmante situação no nosso arquipélago, perto da extinção, e devido ao tamanho muito reduzido das suas populações e dos habitats que ocupam, estas espécies não atingem as condições de sustentabilidade necessárias para ser consideradas como um recurso cinegético, pelo que deveriam ser excluídas definitivamente da lista de espécies cinegéticas.


Aves nativas migradoras de habitats aquáticos

As três espécies de patos consideradas na proposta, o pato-real (Anas platyrhynchos), a marrequinha (Anas crecca) e a piadeira (Anas penelope), são aves principalmente migradoras que nos Açores ocupam os escassos habitats de água doce presentes na região, como são as lagoas e os charcos de maior dimensão.

Para além dos efeitos que a caça pode ter sobre estas três espécies, o exercício da caça nestes habitats aquáticos provoca uma enorme perturbação e um muito elevado impacto no conjunto da fauna que os ocupa. Nomeadamente sobre um elevado número de espécies de aves migradoras, todas elas protegidas, que ocupam estes habitats e que se encontram já de por si muito enfraquecidas pelo enorme esforço da migração, precisando de uma absoluta calma para se alimentar e poder sobreviver.

A caça nestes habitats constitui ainda um enorme entrave para o turismo de observação de aves, actividade económica em grande crescimento na nossa região. A observação das numerosas espécies migratórias que utilizam estes valiosos meios aquáticos possui um grande interesse turístico, sendo o desempenho desta actividade económica abertamente incompatível com o exercício da caça.

A estes problemas acrescenta-se ainda a contaminação das águas por causa do chumbo dos projécteis utilizados na caça, metal que provoca a doença do saturnismo que afecta a animais e a pessoas. A actual proposta só trata muito timidamente este assunto proibindo a utilização de cartuchos com projécteis de chumbo “aquando da caça em zonas húmidas protegidas” a partir de 2019.

Para além destes impactos ambientais, económicos e ecológicos, deve ainda considerar-se que no passado foram registrados alguns casos de reprodução destas três espécies de patos nas nossas ilhas, o que poderá voltar a acontecer se for eliminada a perturbação dos exemplares e os seus habitats. De qualquer forma, estas três espécies estão presentes nos Açores sempre em números muitíssimo reduzidos, pelo que está claro que também não atingem as condições de sustentabilidade necessárias para ser consideradas como um recurso cinegético e deveriam ser excluídas da lista de espécies cinegéticas.


A caça acidental de espécies protegidas

Das aves classificadas como cinegéticas na proposta, quatro possuem espécies aparentadas, muito próximas, que aparecem também com frequência como migradoras nos Açores: a narceja-americana (Gallinago delicata), o pato-escuro-americano (Anas rubripes), a marrequinha-americana (Anas carolinensis) e a piadeira-americana (Anas americana). Estas espécies aparentadas têm um aspecto muito semelhante às outras, sendo com frequência praticamente impossíveis de diferenciar, mesmo para pessoas com experiência.

Pelo facto de serem quase indistinguíveis, a caça das quatro espécies incluídas na proposta implica inevitavelmente a caça involuntária destas outras quatro espécies próximas, que estão estritamente protegidas e cuja caça é considerada como um delito (a própria proposta propõe uma coima de entre cem e dois mil quinhentos euros para estes casos). Ignorando de forma absurda esta circunstância, a proposta é completamente incoerente nos seus propósitos, convertendo, na prática, espécies protegidas em cinegéticas e caçadores em delinquentes.


Métodos de caça inapropriados

Por ser desnecessária, surpreende a regulamentação nesta proposta de métodos de caça sem nenhuma tradição nos Açores, como são a caça com arco ou besta, ou a caça com aves de presa. Ou também a insistência na utilização do furão ou de negaças vivas em determinados métodos de caça.

A utilização de aves de presa implica a manutenção em cativeiro de exemplares destas espécies protegidas, para os quais será preciso manter custosas instalações que correspondam a umas condições dignas de cativeiro. Para além disso, quando utilizadas na caça, é muito frequente o escape ou perda de exemplares, que são assim introduzidos no meio natural, com todos os riscos que isto comporta.

O furão é também uma espécie exótica invasora que infelizmente já conseguiu estabelecer-se em liberdade nos Açores, sendo a sua utilização na caça a principal causa da sua introdução e presença no nosso meio natural. É portanto de toda lógica a proibição da sua utilização como método de caça.

A utilização de patos e pombos vivos como negaças é eticamente reprovável e parece uma prática completamente desnecessária existindo negaças artificiais. Igualmente cruel e desumana é a autorização feita para, nos campos de treino de caça, largar exemplares de “espécies cinegéticas de cativeiro e variedades domésticas de pombo-das-rochas” para serem mortas “no próprio dia”. Outro método de caça que tem sido igualmente referido pela sua crueldade é a caça a corricão do coelho-bravo, sem utilização de arma de fogo.

Ainda, o texto da proposta resulta confuso quando, sem diferenciar entre espécies exóticas ou nativas, fala de “correcção de densidade” de espécies cinegéticas. O controlo populacional pode fazer sentido referido a espécies exóticas invasoras como o coelho-bravo, mas não é aplicável directamente às espécies nativas, que contam com a sua própria regulação natural dentro do ecossistema.


Actividade duma minoria financiada publicamente

O Governo Regional, através dos Serviços Florestais, está já a criar, ou pretende criar, exemplares de codorniz, perdiz-vermelha, perdiz-cinzenta e pato-real para os libertar no meio natural com a finalidade de potenciar o exercício da actividade cinegética. Custa perceber a razão pela qual tanto dinheiro, equipamentos e funcionários públicos são utilizados para benefício da minoria de pessoas que pratica este tipo de caça.

Como já foi referido, esta situação é grave nomeadamente no caso da perdiz-vermelha e da perdiz-cinzenta, que são espécies exóticas que nunca deveriam ser introduzidas no meio natural, e ainda menos por uma entidade governamental. Da mesma forma que é também incompreensível a actual cria e libertação nas ribeiras e lagoas dalgumas ilhas açorianas, por parte dos Serviços Florestais, da truta-arco-iris, também ela considerada como uma das cem das piores espécies exóticas invasoras a nível mundial.

O escasso benefício destas actividades minoritárias, altamente subsidiadas, contrasta claramente com o impacto negativo que exercem sobre outras actividades económicas muito mais importantes para a nossa região e para a maioria dos açorianos, como é por exemplo o turismo. Um impacto que resulta ainda maior quando a caça é praticada na proximidade dos trilhos pedestres, levando a evidentes riscos para a segurança dos praticantes do pedestrianismo, ou também quando se pretende abrir o período venatório ainda nos meses do verão, quando há grande presença de turistas.


A necessidade duma nova proposta legislativa

Por todas as razões citadas, é necessária uma viragem na política praticada até agora à volta da actividade cinegética nos Açores. Esta prática deve ter uma correcta adequação à realidade açoriana, com uma necessária modernização dos conceitos e uma reconfiguração dos seus objectivos. É igualmente imprescindível valorizar a fauna açoriana frente a determinados interesses económicos elitistas, apostando claramente em sectores económicos de futuro, compatíveis com o respeito integral pelo ambiente e pela natureza.

Como conclusão, deve exigir-se a retirada da actual Proposta de Decreto Legislativo Regional feita pelo Governo Regional e a sua reformulação numa nova proposta que considere um maior grau de conhecimento científico, o cumprimento dos tratados internacionais e um maior cuidado e respeito pela sempre frágil, única e irrepetível natureza dos Açores.




ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ECOLOGISTAS:

Amigos dos Açores – Associação Ecológica
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza / São Miguel
Coletivo Açoriano de Ecologia Social
Avifauna dos Açores


APOIOS INDIVIDUAIS (>350 pessoas):

Plataforma change.org: ver aqui






26/09/2017

Identificada nova espécie de ave dos Açores provavelmente extinta pelo homem


Uma nova espécie de ave, já extinta, foi recentemente encontrada e identificada no arquipélago dos Açores. Esta nova espécie, denominada como Priolo-grande (Pyrrhula crassa †), vivia pelo menos na ilha Graciosa, onde foram agora encontrados vários dos seus restos ósseos preservados no interior duma gruta vulcânica.




Esta nova espécie pertence ao mesmo género que o Priolo (Pyrrhula murina), espécie da qual apenas sobrevive uma reduzida população, grandemente ameaçada, no leste da ilha de São Miguel, dentro do mesmo arquipélago. E também que o Dom-fafe (Pyrrhula pyrrhula), ave amplamente distribuída pelo continente europeu e asiático.

O Priolo-grande tinha no entanto um tamanho maior do que os seus parentes, como revela o maior comprimento dos restos ósseos encontrados. Mas desconhece-se qual seria, na realidade, a cor das suas penas e o seu aspecto externo.

A desaparição ou extinção desta espécie endémica dos Açores parece coincidir com a chegada dos colonizadores portugueses ao arquipélago. E também com a desaparição de outras quatro aves endémicas: três frangos-d'água (Rallus carvaoensis, R. montivagorum e R. nanus) e um mocho (Otus frutuosoi), dos quais foram igualmente encontrados restos ósseos em várias ilhas dos Açores.

A desaparição destas espécies é portanto muito provavelmente devida à chegada do homem aos Açores, que teve como consequência a destruição de muitos dos habitats originais. E também a introdução nas ilhas de diferentes espécies exóticas invasoras, como gatos ou ratos, que são responsáveis pela maioria das extinções acontecidas em ilhas oceânicas de todo o mundo. Os gatos, por exemplo, são responsáveis pela desaparição de 22 aves, nove mamíferos e dois répteis em diferentes ilhas oceânicas, um 14% do total mundial das extinções de vertebrados.

Com o descobrimento destas espécies ficamos com uma ideia melhor e mais completa sobre o que era a autêntica riqueza e biodiversidade destas ilhas, infelizmente em grande medida perdida para sempre.

REFERÊNCIA:
J.C. Rando, H. Pieper, Storrs L. Olson, F. Pereira e J.A. Alcover. A new extinct species of large bullfinch (Aves: Fringillidae: Pyrrhula) from Graciosa Island (Azores, North Atlantic Ocean). Zootaxa 4282 (3): 567–583.




19/01/2017

Abates de gaivotas sem necessidade de autorização


A Gaivota-dos-Açores (Larus michahellis atlantis), uma subespécie endémica de gaivota do nosso arquipélago, pode ser abatida legalmente sem necessidade de autorização por parte de aterros e aeroportos!


Segundo declarações do Director Regional do Ambiente,"as entidades gestoras destas infraestruturas podem fazer controlos selectivos das populações de gaivota e o abate é permitido com recurso a arma de fogo, sem necessidade de autorização".

No entanto, segundo a Inspeção Regional, não são permitidos “métodos não selectivos, como é o caso de envenenamento, que comportam riscos biológicos e introdução em cadeias alimentares e riscos de saúde pública, entre outros". Esta prática é considerada uma contra-ordenação ambiental grave. Por causa disso, a Associação de Municípios de São Miguel, que recentemente envenenou gaivotas com iscos com pentobarbital sódico, vai sofrer agora um processo de contra-ordenação que pode culminar com coimas que vão dos 12 aos 216 mil euros.



(Fonte: Correio dos Açores, 19 de Janeiro de 2017)

17/11/2016

Comunicado: As gaivotas são realmente uma praga?


Perante as alarmantes notícias sobre o abate e envenenamento de gaivotas nos aterros sanitários dos Açores, sendo esta espécie qualificada frequentemente como uma “praga” pelos responsáveis destes aterros e também pela comunicação social, as seguintes Associações e Grupos ecologistas da região, assim como diversas pessoas a título individual, querem fazer público e manifestar o seguinte:




AS GAIVOTAS SÃO REALMENTE UMA PRAGA?


O que é realmente uma praga?

O conceito de praga tem vindo a evoluir no tempo, passando de ser uma simples palavra de uso na linguagem comum a ser actualmente um conceito com um significado técnico e científico muito mais rigoroso.

Tradicionalmente entende-se como praga qualquer tipo de organismo capaz de causar danos consideráveis nas produções agrícolas ou florestais. Estes organismos podem ser animais, plantas ou microorganismos, sendo então habitual falar, respectivamente, de pragas animais, de ervas daninhas ou de doenças das plantas.

O conceito de praga, no entanto, tem-se alargado posteriormente a outros tipos de danos, não apenas às culturas agrícolas ou florestais, e também inclui actualmente os danos causados à saúde humana, aos animais domésticos ou a determinados interesses económicos.

Se antigamente os organismos (animais, plantas ou microorganismos) eram considerados de forma simplista como bons ou maus segundo a sua capacidade de converter-se em pragas, actualmente o conceito de praga não está centrado no organismo mas na situação na qual ele acaba por se converte em praga. Assim, um organismo poderá ser benéfico num determinado lugar e poderá ser, ao mesmo tempo, uma praga noutro lugar diferente. Isto é, não existem espécies-praga, mas espécies que em determinadas condições se convertem em praga.

E em que condições um organismo se converte em praga? Habitualmente isto acontece naquelas condições em que um determinado organismo passa a multiplicar-se de forma rápida e sem controlo, criando subitamente uma superpopulação que é causadora de danos. Ora, estas condições são precisamente as que caracterizam às espécies exóticas invasoras. Estas espécies, introduzidas pelo homem, têm exactamente como característica crescer e multiplicar-se sem controlo por não existir no ecossistema no qual foram introduzidas nenhum factor de equilíbrio sobre a sua população, como poderia ser por exemplo a existência de predadores, de competidores, de parasitas ou de doenças. Assim, as espécies exóticas invasoras facilmente podem converter-se em praga.

Muito mais raras são as condições nas quais uma espécie nativa pode converter-se também em praga, e implicam que esta espécie tenha uma alta taxa de natalidade capaz de criar um aumento súbito da sua população, como acontece por exemplo na África com as pragas nativas de gafanhotos. Estando as espécies nativas em equilíbrio com o seu ecossistema, esse aumento súbito acabará no entanto por ser anulado naturalmente, registando-se assim apenas uma situação de ciclos periódicos de aumento da sua população.


As gaivotas são uma praga?

A Gaivota-dos-Açores (Larus michahellis atlantis) é uma subespécie de gaivota endémica do nosso arquipélago. É portanto uma subespécie que só existe nas ilhas dos Açores (alguns autores, no entanto, incluem nesta subespécie as gaivotas existentes na Madeira e nas Canárias, enquanto outros elevam a Gaivota-dos-Açores à categoria de espécie independente). Calcula-se que exista uma população total de mais de quatro mil casais reprodutores de Gaivota-dos-Açores, distribuídos pelas diferentes ilhas açorianas [1].

A Gaivota-dos-Açores não é, portanto, uma espécie exótica invasora que cresça sem controlo, mas antes uma espécie nativa cuja população está em equilíbrio com o ecossistema do qual faz parte. E tendo ainda uma taxa de reprodução bastante baixa, sem capacidade de ter aumentos rápidos nem súbitos da sua população, não tem objectivamente condições para converter-se ou ser considerada alguma vez uma praga.

O mesmo pode dizer-se de outras espécies e subespécies de aves nativas endémicas dos Açores, como o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Estorninho (Sturnus vulgaris granti). Estas espécies não têm capacidade de ser praga, apesar de erroneamente serem muitas vezes referidas como tal na comunicação social açoriana. Também não é uma praga o priolo (Pyrrhula murina), que no passado foi levado quase ao extermínio por ser considerado como tal nas culturas de laranja. Apesar de que todos eles podem causar ou causam danos pontuais em determinadas culturas, nem têm as características nem ocasionam um volume de danos suficientes como para poder ser alguma vez considerados uma praga.

A população de Gaivota-dos-Açores, no entanto, tem sofrido ultimamente um aumento significativo no arquipélago como consequência do desequilíbrio criado pelo homem no seu ecossistema. A incorrecta e negligente gestão dos resíduos sólidos urbanos tem proporcionado a esta espécie um aumento importante de alimento disponível. Assim, nas ilhas de maior dimensão as gaivotas passaram a frequentar principalmente lixeiras e aterros para se alimentar, sendo nelas actualmente o lixo a sua principal fonte de alimentação. Com isto a população de gaivotas tem vindo ultimamente a crescer, estimando-se ter aumentado até num 60 % em duas décadas [1].

As gaivotas, para além dalguns incómodos pontuais, na realidade não ocasionam danos consideráveis ao ser humano. No entanto, a nível sanitário, há uma importante preocupação pela possível transmissão de doenças que possam apanhar nas lixeiras e nos aterros mal geridos onde se alimentam. Também, a nível natural, é preocupante o possível aumento da pressão de predação que podem exercer sobre outras aves nativas, ou ainda, por exemplo, o possível aumento da eutrofização da Lagoa do Fogo, lugar onde está situada a principal colónia de cria destas gaivotas.


O que fazer com as gaivotas?

O aumento da população da Gaivota-dos-Açores é consequência do desequilíbrio criado pela negligente gestão dos resíduos sólidos urbanos. Uma gestão eficiente dos resíduos, onde a fracção orgânica do lixo fosse recolhida e tratada separadamente, sem ir parar às lixeiras ou ao aterro, eliminaria esta fonte extraordinária de alimentação das gaivotas e sua população voltaria automaticamente a níveis normais. Outras melhoras possíveis, como o tratamento biológico dos resíduos ou uma melhor utilização dos aterros, reduziria igualmente a população actual de gaivotas. O problema não está portanto em saber o que fazer com as gaivotas senão em corrigir os maus hábitos e o desequilíbrio causado pelo homem no ambiente e nos ecossistemas das ilhas.

Entretanto, caso se queira insistir por mais tempo num modelo erróneo e insensato de gestão dos resíduos, existe a possibilidade de tomar algumas medidas sobre a população de gaivotas que, sem chegar nunca a solucionar as causas, podem minorar transitoriamente os possíveis danos que possam causar. Estas medidas, especialmente por se tratar de uma subespécie endémica dos Açores, devem ser obrigatoriamente realizadas dentro das normas éticas que merece uma espécie única da nossa ornitofauna. Deste tipo de medidas pode ser um bom exemplo a esterilização de ovos de gaivota que tem vindo a realizar-se na colónia da Lagoa do Fogo e que tem conseguido reduzir em parte a natalidade desta espécie.

Existem no entanto na nossa região numerosos exemplos recentes de uma total falta de ética no tratamento da população de gaivotas, realizados mais ou menos secretamente nos aterros da região e também fora deles. É disto um vergonhoso exemplo a opção de disparar e abater gaivotas no aterro da ilha Terceira, onde recentemente as gaivotas foram mortas às centenas (ou aos milhares se acreditamos no anunciado pelo próprio aterro) [2]. Ou também a opção de colocar iscos envenenados no aterro de São Miguel com um veneno tão perigoso como o pentobarbital sódico, utilizado na eutanásia animal e humana, que tem matado recentemente não só gaivotas, como também outras aves nativas e até vários cães [3].

Olhando para estas acções que atentam de forma vergonhosa contra a natureza, realizadas ou autorizadas pelas administrações regionais e locais, percebemos que o respeito pela fauna nativa continua a ser uma miragem na nossa região. E isto num momento no qual se faz propaganda dos Açores como uma região moderna e sustentável e tenta atrair-se a ela o chamado turismo verde e de natureza.

Há ainda cargos públicos na nossa região que consideram que as gaivotas são “ratos com asas”. E até os próprios deputados regionais, numa recente Resolução de 2015 [4], chegam a equiparar legalmente espécies endémicas como são as gaivotas, os pombos e os melros a espécies exóticas invasoras como são os ratos ou as térmitas, o que diz muito do seu respeito pela fauna dos Açores. Afinal, apetece dizer que a pergunta não será o que é que nós podemos fazer com as gaivotas, senão o que é que as gaivotas e a natureza poderão fazer connosco.



REFERÊNCIAS
[1] Neves, V.C., N. Murdoch, R.W. Furness. 2006. Population status and diet of the Yellow-legged Gull in the Azores. Arquipélago. Life and Marine Sciences 23A: 59-73.
[2] Telejornal. RTP Açores, 11/05/2015.
[3] Produto usado no controlo de gaivotas nos Açores pode ter implicações na saúde pública. Público, 28/10/2016. https://www.publico.pt/local/noticia/produto-usado-no-controlo-de-gaivotas-nos-acores-pode-ter-implicacoes-na-saude-publica-1749131
[4] Plano estratégico de combate às pragas dos Açores e controlo de densidade de espécies protegidas. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2015/A.



ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ECOLOGISTAS:

Amigos dos Açores – Associação Ecológica
Amigos do Calhau – Associação Ecológica
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Coletivo Açoriano de Ecologia Social
Avifauna dos Açores





APOIOS INDIVIDUAIS:

Alexandra Manes
Andrea Fernandes Simões Ribeiro
Ana Margarida de Medeiros Henrique
Ana Teresa Fernandes Baia Simões
António Eduardo Soares de Sousa
Carlos de Bulhão Pato
Clara Rego Costa Oliveira Cymbron
David M. Santos
Erica Del Rei de Sá Perello
Filipe de Chantal Borges Sancho
Gonçalo de Portugal de Almeida Tavares
Helena Câmara
Helena Melo Medeiros
Helena Primo
José Melo
Luís Noronha Botelho
Maria do Carmo Barreto
Maria Margarida Soares de Sousa
Miguel Fontes
Paula Costa
Rita Patuléia Pereira Bernardino
Rui Soares Alcântara
Sérgio Diogo Caetano
Sofia Cassiano de Medeiros
Teófilo José Soares de Braga






15/06/2016

Autorizado o abate do Pombo-trocaz da Madeira



Pombo-trocaz ou Pombo-da-madeira (Columba trocaz), espécie endémica da ilha da Madeira. O Governo Regional da Madeira autorizou mais um ano (Despacho 242/2016) o abate desta espécie ligada à floresta laurissilva e protegida no Anexo I da Directiva Aves.



22/01/2016

Três espécies endémicas de frango-d'água dos Açores provavelmente eliminadas pelo homem

A chegada do homem aos Açores, com os gatos e os ratos (espécies exóticas invasoras), acabou provavelmente com três espécies endémicas de frango-d'água dos Açores (Rallus carvaoensis, R. montivagorum e R. “minutus”) e uma espécie endémica de mocho (Otus frutuosoi).


R. carvaoensis (São Miguel), R. adolfocaesaris (Porto Santo), R. montivagorum (Pico),
R. lowei (Madeira) e R. "minutus"(São Jorge).


VER ARTIGO:

Alcover, Josep Antoni; Pieper, Harald; Pereira, Fernando; Rando, Juan Carlos. “Five new extinct species of rails (Aves: Gruiformes: Rallidae) from the Macaronesian Islands (North Atlantic Ocean)” Zootaxa 4057(2): 151-190 diciembre de 2015.

Fonte:
http://www.agenciasinc.es/Noticias/Las-cinco-especies-de-aves-que-Darwin-no-pudo-conocer-en-Madeira-y-Azores



29/07/2015

Comunicado: Abate de aves protegidas autorizado pelo Governo Regional é uma ameaça para a conservação da fauna


Abate de aves protegidas autorizado pelo Governo Regional é uma ameaça para a conservação da fauna

Apesar da clara oposição manifestada pelas associações ambientais regionais e mesmo nacionais, como a Quercus, e apesar também da existência de uma petição na internet (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores) que já reuniu mais de 800 assinaturas, o Governo Regional dos Açores insiste em autorizar o abate de três espécies de aves protegidas e endémicas do arquipélago: o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Estorninho (Sturnus vulgaris granti). Este abate foi autorizado pela Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, entre 15 de Junho e 15 de Setembro, nos campos da cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira.

Esta autorização é grave por ser claramente contrária à legislação europeia, que confere a máxima protecção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I), e que proíbe igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é também aqui o caso do Melro-preto e do Estorninho.

Mas esta autorização é igualmente grave por não existirem estudos científicos que sustentem os argumentos que o governo utiliza para permitir o abate, falsamente excepcional, destas espécies. Nem existe uma devida e necessária avaliação técnica no terreno sobre os danos que elas causam nas culturas da vinha. Pior ainda, esta situação arrasta-se já há três anos, pois foi agora divulgado que este é o terceiro ano em que são dadas autorizações para o abate destas três espécies, tendo sido já abatidas, por exemplo, várias dezenas de pombos-torcazes sem haver resultados conhecidos.

Recentemente foram divulgados, no entanto, alguns resultados preliminares dum estudo científico realizado sobre a biologia do Pombo-torcaz por investigadores das universidades do Porto e dos Açores que apontam para factos muito preocupantes. O sucesso reprodutivo da espécie revelou ser extremamente baixo (4%), sobrevivendo apenas um individuo de cada 25 ovos que são postos. E isto quando o número de ovos de cada postura já é por si bastante baixo (1,76 ovos por ninho). Foram também observadas flutuações na suas populações, apresentando menores efectivos precisamente nos meses em que é autorizado este abate, que ainda por cima coincide plenamente com o período reprodutor. E apesar dos escassos censos até agora realizados, a tendência da espécie continua a ser uma incógnita, pelo qual o Pombo-torcaz-dos-Açores continua a estar incluído no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal.

Nestas condições, a insistência do Governo Regional no abate destas três espécies parece de todo irresponsável. Entendemos assim que a única opção correcta é trabalhar com os agricultores para minimizar e compensar os danos que possam sofrer nas suas culturas, não só pela acção das espécies nativas mas também por outras causas como a expansão das espécies invasoras ou o efeito das inclemências atmosféricas.

Tudo isto sem esquecer que as aves endémicas dos Açores são um património de todos os açorianos sem excepção, que têm um valor natural único e incomparável e que o seu imprescindível papel nos ecossistemas insulares exige que as suas populações tenham a possibilidade de se desenvolver naturalmente, com a sua própria regulação biológica, sem estarem sujeitas a ideias erradas como a de que devem ser corrigidas de alguma forma pelo homem em função de diferentes interesses económicos.



ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ASSINANTES:

Amigos dos Açores – Associação Ecológica
Amigos do Calhau – Associação Ecológica
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Coletivo Açoriano de Ecologia Social
Avifauna dos Açores





Assine a petição:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores




19/06/2015

Comunicado: Protesto pela autorização do abate de três espécies de aves açorianas protegidas


Protesto pela autorização do abate de três espécies de aves açorianas protegidas

Naquilo que é um retrocesso na defesa da natureza e da fauna açoriana, o Governo Regional dos Açores autorizou recentemente e pela primeira vez o abate de três espécies de aves protegidas dos Açores: o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Estorninho (Sturnus vulgaris granti). Este abate foi autorizado pela Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, entre 15 de Junho e 15 de Setembro, nos campos da cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira.

Em protesto por esta surpreendente medida do Governo Regional foi criada uma petição titulada “Em defesa da avifauna açoriana, pela conciliação da protecção das espécies com uma exploração agrícola sustentável” (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores) que já reuniu mais de 300 assinaturas em pouco mais de uma semana, incluindo o apoio de associações ambientalistas locais como os Amigos dos Açores, os Amigos do Calhau e de outros grupos e colectivos.

Os peticionários salientam que estas aves, únicas no mundo, possuem um elevado valor natural e desempenham um papel fundamental na manutenção dos frágeis e ameaçados ecossistemas insulares.

Denunciam também que esta autorização governamental é claramente contrária à legislação europeia existente. Essa legislação confere a máxima protecção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I). E proíbe igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é agora o caso de qualquer uma das três espécies mencionadas.

A petição critica abertamente as razões utilizadas pelo Governo Regional para tentar justificar esta autorização, isto é, a existência de um excesso de população destas aves e a existência de graves estragos na agricultura. No entender dos peticionários, estes argumentos carecem de estudos científicos que os sustentem e também duma devida e rigorosa avaliação no terreno. Para além disso, o argumento principal de que se trata duma medida excepcional não é minimamente credível.

A petição defende o desenvolvimento de um modelo de agricultura sustentável, respeitosa e em harmonia com o meio natural no qual se insere. Neste modelo, os eventuais danos criados sobre as culturas pela fauna nativa devem ser minimizados por métodos não violentos, como a utilização de dispositivos afugentadores, protecções com redes ou a plantação de culturas alternativas e dissuasoras, sendo igualmente os agricultores compensados pela perda de rendimentos nos casos em que tal não for possível.

Causa estranheza entre peticionários que o abate seja permitido precisamente na Paisagem da Cultura da Vinha da ilha do Pico, que é reconhecida pela UNESCO como um exemplo de desenvolvimento sustentável e que possui locais de um elevado valor para a conservação. No seu entender, esta medida coloca em causa o reconhecimento internacional deste valioso património dos Açores, coloca em perigo a sua visitação pelos turistas durante os meses do verão e impede nele o estratégico desenvolvimento do ecoturismo.



Texto da petição:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores



ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ASSINANTES:

Amigos dos Açores – Associação Ecológica
Amigos do Calhau – Associação Ecológica
Coletivo Açoriano de Ecologia Social
Avifauna dos Açores






03/06/2015

Petição em defesa da avifauna açoriana


EM DEFESA DA AVIFAUNA AÇORIANA
Pela conciliação da proteção das espécies com uma exploração agrícola sustentável




O Governo Regional dos Açores decidiu permitir pela primeira vez o abate de três espécies de aves protegidas dos Açores: o Pombo-torcaz, o Melro-preto e o Estorninho, em zonas de cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira (Despachos n.º 378/2015 e n.º 1057/2015). Face a esta deliberação, vimos manifestar o seguinte:

As aves nativas dos Açores são únicas no mundo e possuem um elevado valor natural, desempenhando um papel fundamental na manutenção dos frágeis e ameaçados ecossistemas insulares. Assim acontece com o Pombo-torcaz-dos-Açores (Columba palumbus azorica), com o Melro-preto-dos-Açores (Turdus merula azorensis) e com o Estorninho-dos-Açores (Sturnus vulgaris granti), subespécies só existentes no nosso arquipélago e cuja conservação é fundamental e deve ser motivo de orgulho para todos os açorianos.

A legislação europeia confere a máxima proteção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I). Proíbe igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é o caso de qualquer uma das três espécies aqui mencionadas: o Pombo-torcaz, o Melro-preto e o Estorninho. Por esta razão a presente autorização é claramente contrária à legislação europeia, e também à legislação nacional e regional dela derivada.

As razões utilizadas agora pelo Governo Regional dos Açores para justificar esta autorização são a existência de um excesso de população destas aves e os estragos causados à agricultura. Do nosso ponto de vista, esta medida, que dizem excecional, carece de uma sólida sustentação científica, pois não são conhecidos quaisquer inventários, e não é conhecida nenhuma avaliação minimamente rigorosa dos danos que estas espécies ocasionam.

Em qualquer sociedade moderna toda a actividade económica, onde a agricultura se inclui, deve respeitar limites e regras, não sendo aceitável que essa actividade atente contra as pessoas, a natureza ou o ambiente.

Uma agricultura que se quer sustentável e com futuro deve adotar necessariamente um modelo de atividade integrado e em harmonia com a natureza, com um respeito crescente pelo ecossistema nativo no qual se insere. Os possíveis e eventuais danos criados sobre as culturas pela fauna nativa devem ser minimizados por métodos não violentos, dos quais existe uma grande variedade, desde os mais tradicionais até aos mais inovadores, como são as culturas alternativas, as proteções com redes ou a utilização de diversos dispositivos afugentadores. E quando tal não for possível os agricultores deveriam ser compensados pela perda de rendimentos.

A Paisagem da Cultura da Vinha da ilha do Pico foi reconhecida pela UNESCO como parte do Património Mundial por ser um exemplo de desenvolvimento sustentável, integrando uma actividade humana tradicional com a manutenção dos seus valores naturais e da biodiversidade. A sua área inclui ainda locais únicos e biótopos de um elevado valor para a conservação. Estes valores e este reconhecimento internacional devem ser potenciados e não colocados em causa.

Assim, nós cidadãos pedimos:

- A retirada imediata dos Despachos governamentais que autorizam a caça destas espécies nativas protegidas.

- A implementação de medidas para criar nas culturas da vinha um modelo de agricultura sustentável e respeitador do ambiente e da natureza.

- Uma decidida aposta no ecoturismo como factor de desenvolvimento das nossas ilhas, nomeadamente da Paisagem da Cultura da Vinha.



ASSINE A PETIÇÃO:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores





20/05/2015

Mais uma espécie protegida declarada cinegética pelo governo regional!

Prosseguindo com a sua lógica exterminadora, o governo regional declarou cinegética mais uma espécie protegida, o Estorninho-dos-Açores (Sturnus vulgaris granti). O governo autorizou agora a caça desta espécie nativa dos Açores numa zona de cultura de vinha dos Biscoitos, na ilha Terceira, entre 15 de Junho e 15 de Setembro (Despacho n.º 1057/2015 da S. R. da Agricultura e Ambiente), coincidindo ainda com a sua época de reprodução, que vai de Março a Julho.


Este absurdo atentado ambiental contra a fauna açoriana vem somar-se à recente autorização para caçar ou matar outras duas espécies nativas protegidas, que passaram agora a ser cinegéticas nas ilhas do Pico e da Terceira: o Pombo-torcaz-dos-Açores (Columba palumbus azorica) e o Melro-preto-dos-Açores (Turdus merula azorensis).

Acontece que o Pombo-torcaz-dos-Açores está estritamente protegido pela legislação europeia (Anexo I da Directiva Aves) e que as três espécies se encontram em pleno período reprodutor, pelo que a autorização para a sua caça ou eliminação é claramente ilegal.

O governo regional situa-se assim fora de todo bom senso e de qualquer legislação ambiental europeia, nacional ou mesmo regional. Podemos perguntar-nos: o que estará a passar pela cabeça desta gente?







12/05/2015

Espécies protegidas declaradas cinegéticas pelo governo regional!

Num acto surpreendente e descabido, o Governo Regional dos Açores declarou recentemente como espécies cinegéticas duas espécies de aves protegidas dos Açores: o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), naquilo que constitui mais um novo atentado contra o ambiente realizado pelas instituições públicas açorianas.

Estas duas espécies de aves são endémicas dos Açores e têm uma grande importância na estruturação e na manutenção dos nossos ecossistemas insulares, por exemplo, permitindo a dispersão de sementes e o desenvolvimento da floresta laurissilva açoriana. Por esta razão, segundo a legislação regional vigente, estas espécies eram até agora consideradas como espécies protegidas (Decreto Legislativo Regional 15/2012/A, Regime jurídico da conservação da natureza e da protecção da biodiversidade). O Pombo-torcaz era ainda considerado, segundo esta mesma legislação, como uma espécie prioritária para a conservação.


No entanto, o Governo Regional resolveu agora remeter tudo isto para o esquecimento e entendeu que a melhor forma de resolver os possíveis danos criados por estas espécies nas culturas das vinhas era a tiro de espingarda. Assim, vai ser possível caçar ou matar de outras formas (Despacho n.º 378/2015 da S. R. da Agricultura e Ambiente) estas duas espécies protegidas nas zonas das culturas de vinha da ilha do Pico (Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico) e da Terceira (Paisagem Protegida das Vinhas dos Biscoitos) entre 15 de Junho e 15 de Setembro.

Este período coincide ainda com a época reprodutora das duas espécies, que vai aproximadamente de Abril a Julho para o Melro-preto, e de Abril a Setembro para o Pombo-torcaz, o que aumenta a gravidade desta irresponsável medida.

Mediante esta autorização governamental, aumentou a lista das espécies que, por estar classificadas como “cinegéticas”, vêem assim despromovido o seu valor ecológico e perdido o seu merecido carácter de espécie protegida. E o Governo Regional fez agora isto da forma mais cobarde possível: mediante um simples despacho de governo. Fez isto pela porta de trás, sem discussão pública, sem debate político e sem nenhuma consulta científica ou técnica independente. Para tal limitou-se a aproveitar um “alçapão” legal existente no Decreto Legislativo Regional e que permite um procedimento excepcional, chamado “correcção da densidade populacional”, que não tem evidentemente nenhum mínimo fundamento científico ou ecológico.

Falta ainda saber como é que o abate generalizado dos exemplares destas duas espécies protegidas poderá alguma vez ser justificado por não existir nenhuma “alternativa satisfatória”, condição exigida na lei para autorizar este procedimento excepcional. E também como é que poderão estes animais ser mortos, de forma evidentemente cruel, sem utilizar procedimentos “cruéis ou passíveis de infligir sofrimento desnecessário”, o que é um completo absurdo.

Mediante este atentado contra a fauna açoriana, as Paisagens Protegidas da Cultura da Vinha ficarão agora tristemente manchadas de sangue. A paisagem da vinha, uma paisagem cultural e ambiental que é única no mundo e que era motivo de orgulho para todos os açorianos, ficará assim convertida em mais uma vergonha regional para ocultar ao mundo e aos turistas. Aliás, o turismo de natureza, no qual o Governo Regional diz apostar, ficará logicamente prejudicado por esta medida de grande insensibilidade ambiental, provocando o repúdio dos nossos visitantes. Na realidade, alguns deles até poderão levar com um tiro de espingarda ao tentar visitar estas zonas até agora emblemáticas das nossas ilhas.

Esta medida descabida, destinada unicamente a agradar os pedidos, compreensíveis mas de todo irreflectidos, de alguns agricultores, constitui um atentando contra a fauna, contra a natureza insular, contra os interesses económicos e contra a própria imagem da região. Está ainda nas nossas mãos parar esta vergonha. Mas também lutar para resgatar outras espécies nativas injustamente classificadas como cinegéticas, como são os patos silvestres migradores e a narceja, que nos Açores apresenta umas populações reprodutoras em grave perigo de extinção.





10/11/2014

SOS Cagarro?




Campanha SOS Cagarro: 15 de Outubro a 15 de Novembro.

Outubro de 2013 - Exercicios militares na Área Protegida do Ilhéu de Vila Franca do Campo. O ilhéu constitui uma importante zona de nidificação para aves marinhas migratórias como o cagarro (Parques Naturais dos Açores).

Novembro de 2014 - Exercicios militares na Área Protegida da Ponta do Cintrão. Esta zona é particularmente importante para a nidificação do cagarro (Parques Naturais dos Açores).